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Caso de Mariana
na Inglaterra

Continue na luta
por reparação

Continue na luta por reparação

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CENTROS DE ATENDIMENTO

REABERTURA EM 05/01/22

Vá ao Centro de Atendimento mais próximo levando um documento de identificação com foto, confirme seus dados e responda a um breve questionário.

Baixo Guandu 
Avenida 10 de abril, 644

Colatina 
Av. Sílvio Avidos, 855 – São Silvano

Governador Valadares 
R. Mal. Floriano, 1431 – Centro (Ao lado do estacionamento do Coelho Diniz)

Funcionamento:

De segunda a sexta, das 8h às 20h
Sábado, das 8h às 20h

De segunda a sexta, das 8h às 19h
Sábado, das 8h às 16h

ENTENDA O QUE ACONTECEU NA AUDIÊNCIA

Entre os dias 4 e 8 de abril de 2022, o PGMBM representou os clientes do caso de Mariana na audiência no Tribunal de Apelação, em Londres.

Apresentamos nossos argumentos em favor de que o caso seja julgado na Inglaterra para um painel de 3 juízes, que também ouviram da defesa da BHP.  

Estamos confiantes de que conseguimos apresentar bem o caso, e aguardamos agora a publicação da decisão pelos juízes, que não tem data definida, mas deve acontecer em breve. 

Se você ainda não atualizou suas informações para seguir no caso, ligue gratuitamente para 0800 031 10 40. 

Por enquanto, estamos apenas confirmando os dados de atuais clientes. Se no futuro for possível incluir novos clientes na ação contra a BHP na Inglaterra, você gostaria de ser informado? 

De segunda a sexta, das 8h às 19h Sábado, das 8h às 16h

AVISOS

 

Cuidado com notícias falsas e advogados entrando em contato sem que você tenha pedido para tratar de indenização por danos decorrentes da interrupção de coleta e abastecimento de água.

Antes de assinar qualquer nova procuração, fale com a gente ou com seus advogados. É muito provável que, para aderir, você tenha que concordar com a quitação total de todos os seus pedidos no Brasil e no exterior, incluindo a nossa ação na Inglaterra.

Aguarde mais informações e orientações antes de se decidir.

Não caia em notícias falsas sobre o nosso caso.

verdadeiro

VERDADE
Enviamos SMS convidando a responder ao WhatsApp ou informando o número de telefone. Os nossos SMS são enviados dos números 27187, 25465, 25455 e 27969. E nosso número de WhatsApp é +55 31 8238 7091. Quem confirmou o cadastro pelo WhatsApp, precisa completar a atualização das informações, pelo 0800 031 10 40.

falso

DEPENDE

Há termos em alguns acordos da Renova que podem impedir você de continuar na ação inglesa. Se lhe for solicitado assinar qualquer acordo de indenização, é fundamental que você se aconselhe antes com seu advogado brasileiro.

CUIDADO

A 12ª Vara Federal de Belo Horizonte proferiu decisão em 30 de outubro de 2021, que pode oferecer a possibilidade melhorada de indenização pela interrupção de captação e abastecimento de água no Brasil. Porém, as reais consequências deste sistema não estão claras e estamos analisando a decisão. Você não deve aderir a esse sistema ou assinar nova procuração sem antes consultar a nós e a seus outros advogados já constituídos.

ENTENDA
O CASO

O escritório PGMBM (antigo SPG Law) pede indenização avaliada em bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana, no maior caso já ajuizado nas cortes inglesas. São representados mais de 200.000 indivíduos, entre eles membros da comunidade indígena Krenak, 25 prefeituras, 5 autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas.

Nós, do PGMBM, acreditamos que a reparação oferecida no Brasil é inadequada. A BHP não conseguiu prestar assistência e, muito menos, fornecer uma indenização justa pela Fundação Renova. Como os responsáveis seguem amplamente protegidos das consequências legais no Brasil, defendemos o direito de prosseguir com o caso na Inglaterra, onde a BHP é sediada.

PERGUNTAS FREQUENTES

A ação foi proposta dia 5 de novembro de 2018 na Corte Superior de Liverpool (High Court of Liverpool), Inglaterra. Uma decisão negativa havia sido proferida em 2020, mas, em uma sentença publicada em 27 de julho de 2021, um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para recorrer da decisão anterior. A nova audiência aconteceu entre os dias 4 e 8 de abril de 2022 em Londres, quando um painel de três juízes ouviu argumentos sobre a questão da jurisdição apresentados pelos dois lados. A data para publicação da decisão não está definida, mas deverá ocorrer em breve.

Sim, você pode, mas a Corte inglesa ainda não se pronunciou sobre a validade de termos de quitação integral/renúncias/desistências 
assinados no Brasil
 em relação a processos ajuizados no exterior. 
Atente-se também que você não pode receber mais de uma indenização pelo mesmo conjunto de danos. 

Sim. Pode ser possível se juntar a ação no futuro, sujeito a nossa análise de viabilidade dos seus pedidos. Você pode registrar seu interesse em aderir à causa em nosso site e iremos te contatar no futuro caso seja possível incluir novos autores ao processo. 

Como a causa de cada pessoa é diferente, os valores dependeriam de circunstâncias individuais. Nós estamos determinados a garantir que você receba a indenização mais alta possível. 

O juiz inglês irá aplicar conceitos legais estabelecidos na lei brasileira, tendo como referência os critérios que tribunais brasileiros usam para calcular indenizações. O juiz inglês não é obrigado a seguir valores previamente fixados que tenham sido oferecidos a alguns grupos de atingidos no Brasil sob os diversos programas de acordo vigentes, como o “Sistema de Indenização Simplificado”, e irá promover uma análise justa e detalhada dos danos realmente sofridos.

Em nosso contrato de honorários, apresentado a todos os autores, indicamos que iremos cobrar 30% (trinta por cento) dos valores que os autores receberem a título de indenização.  Os valores serão cobrados em caso de sucesso da ação ou acordo que verse sobre os pedidos feitos na Inglaterra. 

Não, não há qualquer outro encargo por parte de PGMBM. Todas as taxas estão incluídas nos 30% referentes ao valor cobrado a título de honorários de êxito. Pode haver incidência de tributos conforme a legislação brasileira.

Ainda não é possível confirmar essa informação, pois depende de uma posição da Corte Inglesa em relação ao assunto. As indenizações já recebidas no Brasil podem ser descontadas da indenização definida na Inglaterra, mas isso ainda depende de uma decisão da Corte. Caso você tenha assinado um acordo para receber indenização em que você acredita que talvez tenha renunciado à sua ação perante a Corte Inglesa, você deve nos informar imediatamente, porque isso poderá impactar o seu processo na Inglaterra.

Nós acreditamos que temos uma boa chance de sucesso no julgamento do recurso que aconteceu em abril de 2022. Conseguimos apresentar bem nossos argumentos e devemos ter uma decisão em breve. A comunicação oficial será enviada por carta eletrônica dirigida ao email cadastrado por cada cliente que aderiu à ação internacional, bem como para seus respectivos advogados. Por isso, é importante que o cliente use os canais de atendimento para manter as suas informações sempre atualizadas. 

Qualquer pessoa ou organização afetada – direta ou indiretamente – pelo colapso da barragem do Fundão pode pleitear reparação para suas perdas. Isso inclui pessoas físicas, empresas, municípios, associações e outras pessoas jurídicas.

A legislação brasileira determina quem possui legitimidade e o tipo de prejuízos pelos quais a pessoa pode pleitear indenização.

É possível pleitear indenizações por danos indiretos do desastre. Por exemplo, uma empresa que perdeu dinheiro como resultado de uma queda nas vendas causada pelo desastre pode igualmente fazer parte da ação.

Não importa se o dano sofrido não for permanente. Por exemplo, se uma pessoa ficou temporariamente doente ou não pôde trabalhar por algumas semanas, ela ainda pode fazer parte da ação.

Um indivíduo que gastou dinheiro remediando danos também pode demandar indenização.

Uma pessoa pode pleitear indenizações por perdas pessoais (incluindo danos morais), perda de propriedade ou posses (danos materiais), perda de trabalho ou perda de seus negócios/perda da oportunidade.

A perda pessoal inclui a perda de parentes, ferimentos, invalidez, envenenamento, sofrimento físico ou mental (incluindo depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático), angústia e danos permanentes.

Perda de propriedade/posses inclui danos materiais, destruição ou perda de valor para casas, destruição ou perda de valor dos bens destas casas, dos carros, e outros.

A perda de negócios inclui ferimentos que levam à incapacidade de trabalhar, perda de emprego, faltar ao trabalho por algum tempo ou perda de remuneração.

As empresas podem reivindicar danos materiais e diminuição do valor de suas propriedades/ativos. Elas também podem reivindicar indenização por danos econômicos, por exemplo, perda nos lucros. Produtores rurais podem reivindicar danos à sua terra, destruição de cultivos ou gado, e diminuição no rendimento de suas terras.

Pescadores podem reivindicar a perda da embarcação e a redução de suas pescas em razão da queda significativa na quantidade de peixes no rio.

Ajuizar a ação não custa nada para o autor ou para seu advogado brasileiro. Se a ação não for bem-sucedida, os custos serão cobertos por um seguro ou por fundos levantados pelo PGMBM.

Se o processo for bem-sucedido, o autor concorda em pagar parte de sua indenização em honorários de êxito.

O montante dos custos depende da duração e do custo total do caso. Entretanto, todas as despesas serão cobertas pelo PGMBM. O valor cobrado dos autores será sempre limitado ao máximo de 30% do valor total a ser determinado pela corte inglesa a título de compensação em caso de sucesso da ação ou acordo que verse sobre os pedidos feitos na Inglaterra.

Nós apenas iremos celebrar um acordo segundo as instruções dadas pelo cliente, e, para tanto, entraremos em contato com ele por meio de seu advogado brasileiro antes de fechar qualquer acordo. Manteremos os advogados brasileiros correspondentes informados sobre os andamentos da ação.

O PGMBM arcará com todos os custos da ação, compreendendo contratação de especialistas, custas processuais, contratação de seguros, perícias nacionais e internacionais. Ao fim da ação, em caso de sucesso, os autores receberão 70% dos valores, e o restante será utilizado para pagamento de todas essas despesas, incluindo o seu advogado brasileiro e os advogados americanos e ingleses.

A compensação será depositada diretamente na conta bancária dos requerentes.

O procedimento na Inglaterra não é digital, portanto, não temos um meio de consulta processual equivalente ao PJE (Processo Judicial Eletrônico) no Brasil, e nem mesmo algum site em que se possa consultar o andamento processual. Somente algumas decisões judiciais são publicadas em uma plataforma jurídica inglesa especializada (https://www.bailii.org), mas a decisão de publicar ou não as decisões judiciais ou a transmissão de audiências por canais oficiais fica à critério da Corte Inglesa. 

O Escritório PGMBM tem se empenhado, em todas as fases do processo, em dar publicidade aos atos até aqui praticados, solicitando à Corte Inglesa que divulgue a transmissão das audiências em canais públicos (como o YouTube) para que o maior número de clientes possa acompanhar os atos importantes da ação.

Até agora, o meio oficial de comunicação entre o escritório PGMBM e os clientes é o envio de cartas eletrônicas para os advogados colaboradores brasileiros. Permanecerão no ar as informações atualizadas através do site casomariana.com.br , além do Portal do Cliente, que será o canal por onde o seu advogado poderá se manter atualizado das etapas do processo e dos documentos de cada cliente que aderiu ao processo.

Além de tudo isso, estamos à disposição para esclarecer todas as dúvidas por e-mail e nos canais de atendimento disponibilizados nesse site.

Sim. Os autores não são impedidos de buscar reparação na Inglaterra e no Brasil, mas ninguém pode ser indenizado duas vezes pelos mesmos danos. 

Caso você receba uma indenização na Inglaterra, o juiz no Brasil provavelmente levará isso em conta em suas decisões. Da mesma forma, um juiz na Inglaterra possivelmente levará em conta qualquer indenização recebida no Brasil. 

Dependendo da natureza dos pedidos, pode ser que os autores precisem apresentar provas. Os advogados devem aconselhar seus clientes e ajudá-los a reunir a documentação necessária.

As ações no Brasil têm sido repetidamente adiadas e muitas estão atualmente suspensas. Além disso, o montante da compensação oferecida pelas empresas de mineração por meio de acordos e através da Fundação Renova tem sido muito menor do que as pessoas efetivamente merecem receber. A chance de obter uma compensação justa por meio das ações brasileiras está diminuindo.

O PGMBM acredita que os atingidos serão devidamente compensados dentro de um prazo razoável na Inglaterra. É possível que o PGMBM obtenha as indenizações na Inglaterra porque a BHP Billiton é uma empresa anglo-australiana, que era sediada na Inglaterra quando iniciamos a ação. 

A lei inglesa aplica-se às questões processuais, incluindo a questão de jurisdição. A lei brasileira é aplicável a todas as questões materiais. 

As ações terão como fundamento jurídico o Direito Ambiental e o Direito Civil brasileiros.

A prescrição se encontra interrompida em virtude do ajuizamento da Ação Civil Pública 0023863-07.2016.4.01.3800. O prazo de prescrição só começará a ser contado após o último ato processual, e será de 5 anos a partir desse momento.

Provavelmente não, mas juízes ingleses podem desejar ouvir testemunhas do Brasil.

Se um autor desiste da ação, isso pode resultar em ônus de sucumbência a serem pagos à BHP. Conforme o contrato com PGMBM, o cliente pode ser responsabilizado por estes custos. É muito importante notificar o PGMBM imediatamente da intenção de desistir da ação na Inglaterra. PGMBM fará uma negociação caso a caso com a BHP para verificar quanto o cliente precisa pagar para que desista da ação. Esse valor é determinado pela BHP. 

Não. O PGMBM arcará com todos os custos da ação no exterior pois será coberto por um seguro; os procedimentos de recurso serão cobertos por valores levantados por meio de investimentos.

Os autores precisam apresentar ao PGMBM o seguinte conjunto de documentos: 

  • Contrato de Honorários (Conditional Fee Agreement) assinado por cada autor e por seus respectivos advogados colaboradores; 
  • Procuração assinada; 
  • Questionário de danos preenchido e assinado eletronicamente pelos autores; 
  • Cópia do CPF (ou documento oficial que contenha o número) 
  • Cópia digitalizada do documento de identificação (RG ou certidão de nascimento); 
  • Cópia digitalizada do comprovante de residência (basta declaração caso não haja outra forma de comprovação). 

Em se tratando de menores e maiores incapazes, a documentação acima deverá ser assinada pelo representante legal, apresentado em conjunto com os seguintes documentos: 

  • Formulário de Representação (N235) completo e assinado; 
  • RG do representante; 

No caso de maiores incapazes: decisão judicial que determina a incapacidade e define o representante legal.

Em 2019, você se cadastrou na ação de Mariana contra a BHP, na Inglaterra. Passados dois anos, em 2021, o caso foi reaberto. Por causa da decorrência do tempo, vamos apresentar à justiça inglesa uma atualização das informações das pessoas atingidas juntamente com um questionário complementar.

A atualização de informações completa pode ser feita pelo telefone 0800 031 10 40. Pelo site e pelo WhatsApp, é possível fazer apenas uma etapa da atualização, portanto, se esse é seu caso, complete seus dados pelo telefone 0800 031 10 40.

Sim. Em julho de 2021, o caso de Mariana contra a BHP foi reaberto na Inglaterra. Como se passaram dois anos da primeira ação, a corte inglesa quer saber quem continua no caso e outras informações que devem ser respondidas em um questionário, por isso, você precisa atualizar seu cadastro.

Sim. Se usou o site ou o WhatsApp para atualizar seu cadastro, ainda falta uma etapa imprescindível para você continuar com a ação na Inglaterra. Você pode fazer isso pelo telefone, ligando 0800 031 10 40, sem nem sair de casa. 

No site https://casomariana.com.br/, foram preenchidos apenas os dados básicos de atualização de cadastro. Por isso, você precisa fazer a atualização das informações pelo telefone 0800 031 10 40.

A maioria dos atendimentos leva cerca de 15 minutos.

Sim. No início de outubro de 2021, realizamos uma ação para atualização cadastral e complemento do questionário com os clientes que interagiram pelo WhatsApp. Hoje não fazemos mais ligações diretas, exceto para clientes que solicitam retorno.

No momento, o único link que enviamos é o do nosso site: https://casomariana.com.br/. Além disso, divulgamos o 0800 031 10 40.

Não estamos enviando links de WhatsApp ou qualquer link que possa parecer suspeito.

Entre em contato no 0800 031 10 40 para saber mais e solucionar suas dúvidas. 

PGMBM é um escritório inglês que representa mais de 200 mil vítimas da tragédia de Mariana em uma ação coletiva nos tribunais ingleses.

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PGMBM (a trading name of PGMBM Law Ltd) SRA License Number 512898.
PGMBM is authorised and regulated by the Solicitors Regulation Authority and complies with the Solicitors Code of Conduct, a copy of which can be located aqui.

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